Questão #226865 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado - Direito Penal

Q226865 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Tipicidade

No que concerne à relevância da omissão para caracterização da responsabilidade penal, de acordo com o que expressamente determina o art. 13, § 2o do CP, entre outras hipóteses, o dever de agir incumbe

A aos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

B a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

C ao dono do animal, com relação aos atos causados por este.

D aos pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

E ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

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