Questão #226869 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q226869 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Recursos

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do agravo regimental contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do STJ

A não cabe sustentação oral.

B cabe sustentação oral pelo prazo improrrogável de 20 minutos.

C cabe sustentação oral, inclusive de amicus curiae, pelo prazo prorrogável de 15 minutos.

D admite-se a sustentação oral, desde que previamente requerida com antecedência mínima de 48 horas do julgamento.

E excepcionalmente se admite a sustentação oral pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

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