Questão #226899 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado - Direito Administrativo

Q226899 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Selma é servidora pública e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei n° 9.784/1999. Todavia, ela descobriu que Sueli, a autoridade responsável pela condução do processo, tem inimizade notória com uma prima em terceiro grau de Selma e, com receio de que possa lhe prejudicar, apresentou pedido de afastamento de Sueli do referido processo. Considerando essa situação hipotética e com base na referida legislação, é correto afirmar que a situação narrada

A não configura hipótese de impedimento nem de suspeição, podendo Sueli ser mantida na condução do processo.

B configura hipótese de suspeição de Sueli e, se o pedido de Selma for indeferido, ela poderá apresentar recurso, sem efeito suspensivo.

C configura hipótese de impedimento de Sueli e, se o pedido de Selma for indeferido, ela poderá apresentar recurso, sem efeito suspensivo.

D configura hipótese de suspeição de Sueli e, se o pedido de Selma for indeferido, ela poderá apresentar recurso, com efeito suspensivo.

E configura hipótese de impedimento de Sueli e, se o pedido de Selma for indeferido, ela poderá apresentar recurso, com efeito suspensivo.

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