Questão #226883 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado - Direito Civil

Q226883 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Parte Geral

Josué estava à procura de um imóvel para morar com a sua família. Mariana, sua vizinha, possui um apartamento que está à venda. O apartamento é muito bonito e Josué se interessa por ele. Mariana afirma que o apartamento está em excelente estado e que é uma ótima oportunidade de investimento. No entanto, Mariana sabe que o apartamento tem alguns problemas estruturais e mesmo assim ela esconde essa informação de Josué para que ele feche o negócio. Passados cinco anos da realização do negócio jurídico, Josué descobre todos os problemas estruturais e decide propor ação para anular o negócio jurídico. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A O juiz não pode reconhecer, de ofício, a existência da decadência em favor de Mariana.

B O prazo para discutir a anulação do negócio jurídico pode ser interrompido por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação de Mariana.

C Josué pode alegar a decadência em qualquer grau de jurisdição, sendo certo que o juiz não pode suprir a alegação.

D Mariana e Josué não podem renunciar à decadência.

E Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito por Mariana pode interromper a decadência.

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