Q226881
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado
Considere que João ajuizou uma ação de reparação
de danos materiais em face do Município de Mogi das
Cruzes, requerendo a reforma de sua residência, sob o
fundamento de que obras na galeria de águas pluviais
realizadas pelo ente público provocaram desestabilização do imóvel. Na petição inicial, João fez o pedido de
tutela provisória de urgência para que as obras de contenção do imóvel fossem iniciadas em até 15 dias e para
que o Município disponibilizasse um imóvel similar para
que ele utilizasse até o fim das obras. O juiz de primeiro
grau indeferiu liminarmente a tutela de urgência, sob a
alegação de que não houve a demonstração do perigo
de dano. Após João interpor o recurso cabível, o desembargador relator deferiu liminarmente a tutela provisória.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
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