Questão #226879 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q226879 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Arguição de Impedimento e Suspeição

Considere que Luan ajuizou uma ação de reparação de danos morais em face de Amanda, que foi distribuída para a 1a Vara Cível da Comarca X e que tem Jerônimo como juiz responsável pelo julgamento da causa. Ocorre que Luan é cliente do escritório de advocacia de Luzia, esposa de Jerônimo, mas no processo de danos morais está sendo patrocinado por advogado de outro escritório. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

A Jerônimo deve se declarar suspeito e, em face do dever de transparência, precisa expressar suas razões.

B caso Amanda alegue o impedimento de Jerônimo e ele não o reconheça, deverá determinar a autuação do incidente em apartado e apresentar suas razões em 5 dias.

C se Amanda alegar a suspeição na contestação, o processo será suspenso e remetido ao tribunal, e, uma vez acolhida a alegação, o tribunal condenará o juiz nas custas e honorários advocatícios, não cabendo recurso desta decisão.

D como Luan está sendo patrocinado por advogado de outro escritório e não de Luzia, não há impedimento, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.

E reconhecida a suspeição de Jerônimo pelo tribunal, será decretada a anulabilidade dos atos do juiz.

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