Questão #226873 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q226873 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Provas em Espécie

Considere que Maria ajuizou uma ação em face da autarquia previdenciária do Município X, requerendo sua aposentadoria por invalidez. Em sede de contestação, o procurador responsável requereu a realização de perícia médica para constatar a alegada invalidez permanente. Na decisão de saneamento do processo, o juiz nomeou perito e fixou que o laudo deverá ser entregue em 60 dias. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A em 05 dias contados da intimação da decisão que nomeou o perito, as partes podem arguir o impedimento ou a suspeição do perito, sob pena de preclusão.

B se o juiz considerar que a perícia foi inconclusiva ou deficiente, deverá reduzir em 20% a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho do perito.

C o juiz errou ao conceder o prazo de 60 dias para o perito entregar o laudo, pois o Código de Processo Civil determina que deverá ser entregue em 30 dias.

D o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia se a matéria não estiver suficientemente esclarecida, mas a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

E se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe prorrogação pelo dobro do prazo originalmente fixado.

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