Questão #226871 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q226871 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Recursos

A respeito Dos Recursos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.

A Apesar de a apelação ter efeito suspensivo, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que revoga a tutela provisória.

B A apelação devolverá ao tribunal exclusivamente o conhecimento das matérias previamente solucionadas no capítulo impugnado, sob pena de supressão de instância.

C É inadmissível a interposição de agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que verse sobre o mérito do processo.

D Atualmente admite-se que o relator se limite a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno, quando não houver mudança na relação fático-probatória.

E Opostos embargos de declaração dentro do prazo de 5 dias, possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição dos demais recursos.

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