Questão #9504 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador - Direito Ambiental

Q9504 FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro próximo. Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que

A é cabível a ação popular.

B é cabível a ação civil pública.

C devem impetrar mandado de injunção para que seja editada norma, pelo poder competente, obstando o despejo.

D devem impetrar mandado de segurança, para assegurar o seu direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.

E é cabível a ação popular, desde que seja demonstrado que o despejo também acarretará danos ao erário, com as medidas de contenção.

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