Questão #9492 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador - Legislação Estadual

Q9492 FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí

Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do Estado do Piauí, o que a levou a ser avisada que ingressaria em instituição educacional direcionada ao preparo para o exercício da relevante função policial. Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que

A o curso de formação terá duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

B o curso de formação tem caráter classificatório, considerando sua prévia aprovação em concurso público.

C o curso de formação pode ser realizado por escola superior de formação policial civil de ente federativo diverso.

D durante o curso de formação, Joana fará jus a ajuda de custo não superior a 50% do valor da remuneração para a classe final do respectivo cargo.

E o pedido de exoneração formulado antes da primeira progressão na carreira acarretará, para Joana, o dever de ressarcir ao erário os gastos com a formação educacional.

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