Q9513
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da
prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa
investigação envolvendo a prática de crimes contra a
Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo
competente acatou a argumentação da autoridade policial,
decretando a segregação cautelar dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar
quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção
de uma. Assinale-a.
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