Q9522
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Caio, multirreincidente em crime doloso, foi condenado,
definitivamente, pela prática de determinada infração penal, ao
cumprimento de seis anos de detenção, além do pagamento de
multa. Registre-se que, na primeira fase da dosimetria da pena, o
juízo considerou a presença de três circunstâncias judiciais
desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em
regime
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