Questão #9524 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador - Direito Penal

Q9524 FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

A não responderá criminalmente, já que o Poder Público não suportou qualquer prejuízo, afastando-se a tipicidade material da conduta.

B responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

C não responderá criminalmente, na medida em que o crime de violação de sigilo funcional não admite a modalidade culposa.

D responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

E responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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