Q9497
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil
do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se
que, além da responsabilização na esfera criminal, o Ministério
Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade
administrativa em face do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os
fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não
implicarão confissão.
( ) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência
do ato de improbidade, o juiz julgará extinto o processo sem
resolução de mérito.
( ) É lícito ao juiz condenar o requerido por tipo diverso daquele
definido na petição inicial.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima
para baixo é
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