Q9515
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados
ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o
delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização
judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações
e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios
técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que
permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em
curso.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de
quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva
ocorrência policial.
II. Não havendo manifestação judicial no prazo de doze horas, a
autoridade competente requisitará às empresas prestadoras
de serviço de telecomunicações e/ou telemática que
disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados –
como sinais, informações e outros – que permitam a
localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com
imediata comunicação ao juiz.
III. O sinal permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de
qualquer natureza, que independerá de autorização judicial,
conforme disposto em lei.
Está correto o que se afirma em
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