Q9512
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Competência no Processo Penal
José, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração
de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do
Município Beta. Registre-se que a infração penal foi perpetrada no
Município Gama, onde ambos trabalham.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995,
será competente para o processo e julgamento da infração de
menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado
no(s) Município(s)
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