Q9508
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Após a realização da audiência de custódia, Lucas, primário,
capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado,
foi colocado em liberdade, mediante monitoração eletrônica, sem
prejuízo de outras medidas cautelares de natureza diversa da
prisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº
417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Em caso de determinação de soltura com imposição de
monitoramento eletrônico, deverá ser expedido o respectivo
alvará e, em ato contínuo, o mandado de monitoramento
eletrônico, que deverá conter a qualificação da pessoa a ser
monitorada, a indicação do motivo, do tipo penal, do
fundamento jurídico, o prazo de validade e informação sobre
as condições impostas.
( ) O monitoramento eletrônico poderá ter seu prazo de validade
prorrogado e as condições alteradas mediante decisão judicial,
devendo ser imediatamente averbadas as referidas
ocorrências no respectivo mandado em vigor.
( ) Considerar-se-á automaticamente revogado o mandado de
monitoramento eletrônico quando decorrido o prazo de sua
validade sem a averbação de sua prorrogação.
As afirmativas são, respectivamente,
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