Questão #9506 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador - Direito Processual Penal

Q9506 FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Competência no Processo Penal

A Polícia Civil do Estado do Piauí prendeu, em flagrante, José, imputando-lhe a prática do crime de roubo circunstanciado. Deflagrada a ação penal, supostas irregularidades e nulidades foram arguidas pela defesa técnica do denunciado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

A nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

B a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até o encerramento da instrução processual, mediante ratificação dos atos processuais.

C a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

D não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

E nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

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