Q9499
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ao tomar conhecimento de que o Poder Público pretende publicar
edital de licitação relacionado à seara da segurança pública, a
sociedade empresária Alfa, por meio dos seus sócios, consultou a
legislação que versa sobre a matéria, constatando que o edital
deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à
convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às
penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à
entrega do objeto e às condições de pagamento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará
minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas
uniformes.
II. O edital deverá prever a utilização de mão de obra, materiais,
tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução,
conservação e operação do bem, serviço ou obra.
III. Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato,
termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos,
deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma
data de divulgação do edital, exigindo-se a identificação para
acesso.
Está correto o que se afirma em
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