Questão #9494 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador - Direito Constitucional

Q9494 FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu, ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)

A mandado de segurança, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.

B habeas data, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.

C mandado de segurança, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.

D habeas data, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.

E ação popular, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.

Enviar Resposta