Questão #9491 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador - Direito Administrativo

Q9491 FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade de execução em que estava lotado. Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que

A deve permanecer na CGPC por no máximo um biênio.

B o seu chefe imediato, o Corregedor-Geral da Polícia Civil, foi escolhido pelo sufrágio dos delegados de polícia da classe mais elevada.

C tem prioridade na fruição de direitos estatutários no período em que estiver na CGPC, incluindo a fruição de férias.

D após a lotação na unidade da CGPC, lhe é facultada a lotação subsequente em unidade administrativa por no mínimo um ano.

E deve ter assegurado o direito de optar por permanecer na unidade de execução em que se encontra ou ser lotado na CGPC.

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