Questão #9489 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador - Direitos Humanos

Q9489 FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento, ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares consistiriam em: I. informação das razões da detenção; II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João. Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que

A estão previstos na Constituição brasileira, não na CADH.

B a informação e a notificação devem ser direcionadas a João.

C a informação deve ser direcionada aos familiares de João, e a notificação a João.

D a informação deve ser direcionada a João, e a notificação à sua defesa técnica.

E a CADH somente prevê o segundo deles, sendo que a notificação deve ser realizada a João e à defesa técnica.

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