Q9482
FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador
Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela
que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os
teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função
ressocializadora da pena é uma das mais relevantes.
Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas
estratégias de correção e reeducação do delinquente,
buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização,
vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de
maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo
social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere
expressamente a reintegração do condenado com um de seus
objetivos.
Está correto o que se afirma em.
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