Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Soledade - RS

A João está cometendo um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

B João está cometendo um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

C A conduta de João não é abrangida pela Lei de Improbidade Administrativa.

D João está cometendo um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

E A conduta de João é entendida como um caso culposo, portanto, não há sanção.

A por ato da autoridade administrativa.

B automaticamente, no início do processo.

C somente após decisão judicial transitada em julgado.

D após parecer do tribunal de contas responsável.

E a critério do chefe do Poder Executivo.

A 3 anos, contados da data da ocorrência.

B 5 anos, contados do término do exercício do cargo.

C 8 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

D 10 anos, contados da data da nomeação.

E Não existe prescrição em improbidade administrativa.

A A imposição de medidas protetivas exige contraditório prévio, sob pena de nulidade.

B As medidas protetivas podem ser concedidas de ofício, sem oitiva prévia do agressor, diante do risco à vítima.

C O contraditório é requisito essencial antes de qualquer afastamento do lar.

D O juiz deve ouvir o Ministério Público antes de deferir qualquer medida, ainda que de urgência.

E As medidas somente podem ser decretadas após instauração de ação penal formal.

A A competência para os pedidos cíveis e criminais é do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

B O juízo criminal não tem competência para medidas de natureza cível.

C As ações cíveis devem tramitar separadamente na Vara de Família.

D O juizado especial criminal deve apreciar os pedidos cumulativos.

E O juizado comum criminal é competente, desde que com consentimento da vítima.

A Apenas intermediar acordos civis entre vítima e agressor.

B Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, educação, assistência social, segurança, entre outros.

C Promover, exclusivamente, ações penais privadas.

D Atuar apenas após o trânsito em julgado do processo criminal.

E Exercer funções de defesa do agressor. 

A É restrita a práticas intencionais e diretas de racismo, não abrangendo condutas institucionais ou estruturais.

B É caracterizada apenas quando houver ofensa verbal pública à dignidade de pessoa negra.

C Envolve somente desigualdades de natureza econômica entre grupos raciais.

D Compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que cerceie o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

E Limita-se à esfera penal, não sendo objeto de políticas públicas estaduais.

A As políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.

B O foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.

C O Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.

D A promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.

E As ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.

A Comunicação à Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 horas.

B Licença do Corpo de Bombeiros e comunicação posterior à Prefeitura.

C Autorização da Polícia Militar, com prazo de 5 dias.

D Aprovação da comunidade local, com aval do Prefeito.

E Autorização da Prefeitura, requerida com antecedência mínima de 3 dias.

A Solicitar permissão à Câmara para manutenção de rede aérea.

B Efetuar substituição de postes apenas mediante denúncia de irregularidade.

C Pagar taxa de conservação ao Município, dispensando substituição de postes.

D Realizar substituição dos fios anualmente, independentemente de vistoria.

E Substituir postes de madeira por concreto e alinhar fios, retirando cabos inutilizados.