Questão #246043 - Prefeitura de Soledade - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto - Direito Administrativo

Q246043 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Soledade - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada

A por ato da autoridade administrativa.

B automaticamente, no início do processo.

C somente após decisão judicial transitada em julgado.

D após parecer do tribunal de contas responsável.

E a critério do chefe do Poder Executivo.

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