Questão #246041 - Prefeitura de Soledade - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto - Direito Processual Penal

Q246041 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Soledade - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Princípios fundamentais do direito processual penal

Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:

A A imposição de medidas protetivas exige contraditório prévio, sob pena de nulidade.

B As medidas protetivas podem ser concedidas de ofício, sem oitiva prévia do agressor, diante do risco à vítima.

C O contraditório é requisito essencial antes de qualquer afastamento do lar.

D O juiz deve ouvir o Ministério Público antes de deferir qualquer medida, ainda que de urgência.

E As medidas somente podem ser decretadas após instauração de ação penal formal.

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