Q245940
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela
Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de
necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a
realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao
contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base
em percentual da economia gerada.
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