Questão #245349 - Fundação Renascer - SE IDCAP - IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo - Direito Constitucional

Q245349 IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo

Ano: 2025

Órgão: Fundação Renascer - SE

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

Em uma palestra institucional sobre cidadania e direitos constitucionais, um professor universitário afirma que os princípios fundamentais da Constituição brasileira estão presentes já no início do texto constitucional e estruturam todo o sistema jurídico político do país, definindo a forma de Estado, de governo, os objetivos da República e seus fundamentos. Para compreender corretamente a base constitucional da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta quanto aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

A Adotar a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político como fundamentos da República Federativa do Brasil.

B Estabelecer a centralização administrativa e a indivisibilidade territorial como fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil.

C Adotar a monarquia federativa como forma de governo que assegura a autonomia dos entes da federação.

D Considerar a separação dos Poderes, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

E Reconhecer a primazia da vontade da maioria como valor supremo, mesmo em detrimento dos direitos individuais assegurados pela Constituição.

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