Q245348
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo
Ano: 2025
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A Constituição Federal prevê mecanismos excepcionais para a preservação da ordem
pública e da estabilidade institucional diante de situações de grave risco ao Estado
Democrático de Direito. Esses instrumentos jurídicos, previstos no capítulo "Da Defesa
do Estado e das Instituições Democráticas", são acionados segundo requisitos
específicos, com controle político e jurídico rigoroso. Sobre o tema, relacione
corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1.Estado de Defesa.
2.Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
3.Estado de Sítio.
Coluna B (descrições):
(__)Medida constitucional de caráter excepcional, decretada pelo Presidente da
República para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais
restritos e determinados, diante de grave instabilidade institucional ou calamidades.
(__)Medida mais drástica de natureza constitucional, autorizada pelo Congresso
Nacional mediante solicitação do Presidente da República, nos casos de comoção
grave de repercussão nacional ou guerra.
(__)Atuação das Forças Armadas em território nacional por iniciativa do Presidente da
República, quando esgotados os instrumentos regulares de segurança pública, sem
necessidade de decretação formal de estado de exceção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens
acima, de cima para baixo:
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