Q245338
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo
A imputabilidade penal corresponde à aptidão do agente para entender o caráter ilícito
do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Essa capacidade é requisito
essencial para a responsabilidade penal, sendo regulada por critérios legais objetivos,
como idade, sanidade mental e presença de causas excludentes de culpabilidade.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A inimputabilidade penal decorrente da menoridade relativa pode ser superada
mediante comprovação da maturidade psíquica do agente, desde que atestada por
perícia multidisciplinar.
(__)É inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse
entendimento.
(__)A legislação brasileira admite que o agente que age sob emoção ou paixão
violenta, mesmo que intensa, seja considerado inimputável se for constatada a
ausência de dolo específico.
(__)A imputabilidade penal é afastada quando o agente, por embriaguez completa
decorrente de caso fortuito ou força maior, se torna incapaz de compreender o caráter
ilícito do fato.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima,
de cima para baixo:
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