Q245306
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo
Ano: 2025
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Banca:
IDCAP
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado de Sergipe
Com base na Lei nº 9.001, de 31 de março de 2022 que disciplina o quadro de Pessoal
do Sistema Socioeducativo da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, são
atribuições específicas do Agente Socioeducativo:
I.Atuar na promoção da assistência ao infrator e ao egresso, bem como na aplicação da
classificação e disciplina socioeducativa, de acordo com normas regulamentares
editadas por ato do Diretor-Presidente da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.
II.Exercer atividades operacionais de segurança socioeducativa, além de atividades
administrativas, assessórias ao desempenho de suas funções e relacionadas ao
andamento do sistema socioeducativo, seja na sede da Instituição ou nas
dependências dos demais estabelecimentos a ele ligados
III.Realizar inspeções e apreensões de materiais ilícitos e/ou que sejam objeto de
investigação no âmbito do exercício das atividades socioeducativas ou correlatos,
devendo encaminhá-los às autoridades competentes, quando couber.
É CORRETO o que se afirma em:
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