Q245305
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo
Ano: 2025
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, é
crime submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Dentre as opções citadas
abaixo, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicada a quem cometer
esse crime.
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