Questão #226827 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q226827 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade dependeriam da intervenção do Senado para suspender a execução da norma objeto da demanda judicial. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio dar novo entendimento sobre a matéria por meio da

A declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, com base na teoria dos motivos determinantes.

B mutação constitucional, adotando a teoria da abstrativização do controle difuso.

C declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, com base na teoria dos motivos determinantes.

D mutação constitucional, baseada na transcendência dos motivos determinantes.

E declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, adotando a teoria da mutação constitucional.

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