Questão #226816 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q226816 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença

A terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.

B terá eficácia ultra partes e erga omnes, salvo se o relator conferir-lhe eficácia limitada às partes.

C poderá ter seus efeitos estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator até o trânsito em julgado.

D proferida no mandato de injunção coletivo, induz litispendência em relação aos individuais.

E somente produzirá efeitos após o seu trânsito em julgado.

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