Questão #226796 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico - Direito Civil

Q226796 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Prescrição e Decadência

Considere que Márcio era funcionário de Juliana, devidamente registrado e em conformidade com os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 01 de fevereiro de 2020, Juliana o demitiu, sem justa causa. Passados seis meses da demissão, no dia 01 de agosto de 2020, eles encontraram-se e discutiram de forma calorosa, tendo Juliana gritado que o demitiu, porque ele havia furtado dois relógios em janeiro; mas, como não tinha provas, o demitiu sem justa causa. No dia 01 de fevereiro de 2024, Márcio ajuizou uma ação de reparação por danos morais, requerendo a condenação de Juliana em R$ 10.000,00, sob a alegação de que ela o ofendeu ao afirmar que ele havia furtado durante o contrato de trabalho. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A Márcio deve comprovar na petição inicial o preenchimento dos requisitos para aplicação da teoria do desvio produtivo.

B a hipótese configura dano moral in re ipsa, que independe de nexo causal.

C uma vez provado o dano, nexo causal e a conduta de Juliana, o pedido deve ser julgado procedente e a indenização deve ser fixada observando o método trifásico.

D a pretensão de Márcio está prescrita, uma vez que se aplica o prazo prescricional trienal.

E se Márcio comprovar os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, a demanda deverá ser julgada procedente, pois se aplica o prazo prescricional quinquenal.

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