Q226746 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Assunto: Aplicação das Normas Processuais

O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediante suprimento recíproco de lacunas, para resultar em uma disciplina integrada de determinado instituto do processo coletivo. Pode­-se afirmar que o descrito denomina-se
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