Q226740
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Tendo em vista a disciplina da Lei no
13.089/2015, o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão
de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital
regional, conforme os critérios adotados pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
denomina-se:
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