Q216169
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei nº 11.428, DE 22/12/2006 dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica. Para os efeitos dessa lei, o art.
3º define algumas expressões que você deverá
analisar e julgá-las como verdadeiras ou falsas: ( ) Pequeno produtor rural: aquele que, residindo
na zona rural, detenha a posse de gleba rural não
superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família,
admitida a ajuda eventual de terceiros, bem
como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50
(cinquenta) hectares, cuja renda bruta seja
proveniente de atividades ou usos agrícolas,
pecuários ou silviculturais ou do extrativismo
rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo. ( ) Pousio: prática que prevê a interrupção de
atividades ou usos agrícolas, pecuários ou
silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para
possibilitar a recuperação de sua fertilidade; ( ) Prática preservacionista: atividade técnica e
cientificamente fundamentada que vise à
recuperação da diversidade biológica em áreas
de vegetação nativa, por meio da reintrodução
de espécies nativas; ( ) Exploração sustentável: exploração do ambiente
de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos
ecológicos, mantendo a biodiversidade e os
demais atributos ecológicos, de forma
socialmente justa e economicamente viável. ( ) Enriquecimento ecológico: atividade técnica e
cientificamente fundamentada, imprescindível à
proteção da integridade da vegetação nativa, tal
como controle de fogo, erosão, espécies exóticas
e invasoras. Assinale a alternativa correta, considerando o
preenchimento de cima para baixo:
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