Questão #216173 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Instituto Tupy - Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal - Direito Civil

Q216173 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Um empresário adquire um terreno para a construção de uma fábrica. No entanto, ele precisa garantir o acesso regular de seus funcionários a uma estrada que corta a propriedade vizinha para que possam chegar ao local de trabalho. Diante dessa situação e considerando o estabelecido no Código Civil Brasileiro a respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta:

A O empresário pode adquirir o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de um contrato de superfície firmado com o proprietário.

B O empresário pode constituir uma servidão de passagem sobre o terreno vizinho por meio de contrato firmado com o proprietário.

C O empresário pode adquirir o direito de passagem da estrada que atravessa o terreno vizinho, por meio do usufruto que vai abranger o terreno, os frutos, acessórios e seus acrescidos.

D O empresário pode obter o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de uma ação de usucapião, que garantirá o direito de uso do imóvel.

E O empresário pode utilizar a estrada do terreno vizinho temporariamente, sem a necessidade de formalidades, em razão do seu direito de ocupação previsto em lei.

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