Questão #173760 - UNICAMP FCC - FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 - Direito Processual do Trabalho

Q173760 FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1

Ano: 2022

Órgão: UNICAMP

Banca: FCC

Matéria: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho

Suponha que Mercúrio, residente e domiciliado em Santos, fez processo seletivo na cidade de Bauru e foi contratado no município de Campinas, para trabalhar como oficial de manutenção predial, em contrato regido pela CLT, pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Durante todo o contrato de trabalho prestou serviços no campus da Universidade localizado no município de São Paulo. No contrato de trabalho as partes elegeram Campinas como foro de eleição. Por ocasião da rescisão contratual deixou de receber as verbas rescisórias cabíveis e pretende ajuizar reclamatória trabalhista. No caso, nos termos da regra geral prevista em lei, A ação deve ser proposta pelo trabalhador em Vara do Trabalho da cidade de

A Campinas, porque é o local da sua contratação e sede da reclamada.

B Santos que é o foro do seu domicílio e alternativamente em Campinas porque é a sede da empresa.

C São Paulo, por se tratar do local da prestação dos serviços.

D Bauru, porque foi onde fez o processo seletivo, ou Santos, porque é seu domicílio.

E Campinas, porque é o foro de eleição previsto pelas partes em contrato de trabalho.

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