Questão #173749 - UNICAMP FCC - FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 - Direito Previdenciário

Q173749 FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1

Ano: 2022

Órgão: UNICAMP

Banca: FCC

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Benefícios em Espécie

Pompeu é segurado vinculado ao RGPS e sofreu acidente do trabalho, em 26/11/2021, quando operava a empilhadeira no parque industrial da empresa Pique Pau Madeiras Ltda. Foi realizado exame pericial cujo laudo foi entregue pela autarquia previdenciária em 03 de janeiro de 2022, no qual foi atestada a incapacidade parcial de Pompeu. De acordo com Súmula do STF,

A a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 26/11/2021.

B é de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 03/01/2022.

C a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/01/2022.

D é de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 26/11/2021.

E a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/02/2022, ou seja, mês subsequente à data do exame pericial.

Enviar Resposta