Q173779
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1
No que se refere à ordem dos processos no tribunal, incumbe
I. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justiça ou do próprio tribunal.
II. ao órgão colegiado a apreciação do pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária
do tribunal.
III. ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for
contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de
recursos repetitivos.
IV. ao órgão colegiado, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão
recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de
competência.
Está correto o que se afirma APENAS em
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