Questões de Concursos Públicos - Direito Processual do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo sobre a questão do “sigilo”, de acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 1. Ao profissional de Enfermagem permite-se a quebra de sigilo por determinação judicial. 2. O dever do sigilo ao profissional de Enfermagem permanece mesmo quando o fato seja de conhecimento público. 3. O consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal não permite a quebra de sigilo pelo profissional de Enfermagem. 4. O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e poderá quebrar o sigilo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No fim de uma fiscalização em canteiro urbano, um auto de infração foi lavrado por auditor-fiscal do trabalho, com multa por suposta irregularidade em jornada e descanso. A empresa quer discutir enquadramento e juntar documentos. Assinale a alternativa correta sobre o fluxo do processo de multas administrativas trabalhistas.

No desenho constitucional da Justiça do Trabalho, a competência material evita escolhas processuais equivocadas em ações envolvendo entes públicos e terceirização. Marque a alternativa correta sobre competência e órgãos.

Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque o debate se concentra em cálculo, garantia e atos expropriatórios. Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.

Na audiência de instrução em reclamação trabalhista, o advogado da empresa ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, sustentando que a ação havia sido proposta em Vara do Trabalho de cidade diversa daquela em que o contrato foi executado. O juiz suspendeu o processo principal até decisão sobre a exceção. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA. 

O(a) enfermeiro(a) tem papel primordial no cuidado às feridas, sendo que pode realizar curativos e coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem na prevenção e cuidado às feridas. Para isso, é indispensável a execução do trabalho no contexto do Processo de Enfermagem, a atenção as Resoluções do COFEN, e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente, do Sistema Único de Saúde. Também é importante que o enfermeiro tenha conhecimento sobre a definição de termos técnicos utilizados nessa área. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona termos técnicos e suas definições: Primeira coluna: termos técnicos 1.Deiscência 2.Celulite 3.Cisalhamento 4.Fricção Segunda coluna: definições (__) Deformação que sofre um corpo quando sujeito à ação de forças cortantes. (__) Separação das bordas da ferida. (__) Atrito que causa traumatismo mecânico a pele. (__) Inflamação dos tecidos indicando uma infecção local, caracterizada por vermelhidão, edema e sensibilidade. Assinale a alternativa que 

De acordo com as disposições legais aplicáveis à fase de execução no processo do trabalho, analise as afirmativas. I. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. II. Requerida a execução, o juiz ou presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação das sanções cominadas, em caso de descumprimento da ordem. III. O prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução de créditos trabalhistas aplica-se apenas à Fazenda Pública. IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e mesmo prazo. Estão corretas as afirmativas

Considere a seguinte situação hipotética: Na petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa Chat Tecnologia, o reclamante, dispensado por justa causa, assevera que sofreu dispensa discriminatória e postula a reintegração no emprego, em sede de tutela provisória de urgência. O Juiz do Trabalho, com competência para processar e julgar a causa, deferiu a tutela pleiteada e determinou a intimação da empresa reclamada para cumprimento imediato, antes da data designada para a audiência inaugural. Considerando o disposto na legislação de regência e na jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, caso a empresa reclamada pretenda opor-se de imediato à referida decisão judicial, qual a medida processual adequada?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acerca da execução na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento: I.É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio. II.A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso, ainda que as partes estejam representadas por advogado. III.Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. IV.A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. V.É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria Assinale a alternativa CORRETA:

A Justiça do Trabalho possui procedimentos reconhecidamente céleres, dada a natureza alimentar das verbas trabalhistas. Nesse contexto, umas das ferramentas que pode ser utilizada para garantir o adimplemento dos valores discutidos nas ações trabalhistas é a desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o assunto, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA: