Q230994
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Matéria:
Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
De acordo com as disposições legais aplicáveis à fase de execução no processo do trabalho, analise as
afirmativas. I. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do
Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. II. Requerida a execução, o juiz ou presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do
executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de aplicação das sanções cominadas, em caso de descumprimento da ordem. III. O prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução de créditos trabalhistas aplica-se
apenas à Fazenda Pública. IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao
exequente igual direito e mesmo prazo. Estão corretas as afirmativas
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