Q143685 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:
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