Q143661 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Civil
Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano: 1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 metros quadrados. 3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos. 4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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