Q143661
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais
De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:
1. Utilização para sua moradia ou de sua família.
2. Área urbana de até 250 metros quadrados.
3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos.
4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou
urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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