Q143686 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

De acordo com a Lei no 6.938/81, a atmosfera, o mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são considerados:

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