Q143675
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
De acordo com a legislação pertinente à matéria,
o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:
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