Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Penalva - MA

A Tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas diretas ou indiretamente por obras públicas.

B Poderá ocorrer a incidência da Contribuição de Melhoria relativamente aos imóveis integrantes do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, de outros Municípios e respectivas autarquias.

C Contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, o possuidor a qualquer título, de imóvel valorizado em razão de obra pública, ao tempo do lançamento.

D A responsabilidade pelo pagamento do tributo transmite-se aos adquirentes do imóvel ou aos sucessores a qualquer título.

A Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

B Os Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

C As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D Somente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

A Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

B Propriedade de veículos automotores.

C Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

D Propriedade territorial rural.

A A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

B O pagamento total de um crédito não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

C A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.

D O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.

A Lei.

B Leis e Tratados.

C Leis e Decretos.

D Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos.

A A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias;

B Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

C Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

D Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

A Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e estrangeiros.

B Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

C Templos de qualquer culto

D Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

A Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

C Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

D Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza.

A Taxas.

B Imposto de produtos industrializados.

C Contribuição de melhorias.

D Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

A O credor.

B O fiador.

C O espólio

D O devedor.